Esta aula aberta pretendeu abordar a visão actual da dopagem no desporto e no impacto que as recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 111/2019, de 10 de Setembro, poderão introduzir no panorama desportivo e social português.
Importa, por isso, analisar, sumariamente, algumas alterações do ordenamento jurídico nacional em vigor face aos princípios definidos pelo Código Mundial Antidopagem e demais instrumentos conexos. Importará, também, analisar se com a referida alteração legislativa se atingirão os objectivos de aumentar a capacidade da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) na clarificação da sua situação orgânica e, sobretudo, da sua independência operacional. E, por fim, saber se a aludida lei garante a celeridade de tramitação e a transparência dos processos contraordenacionais e disciplinares decorrentes de violações das normas antidopagem no desporto, através da centralização desses processos na Autoridade Nacional Antidopagem.