Available actions

Reader available actions

Share
 

Elaboração de instrumentos de cooperação interinstitucional

Description details

Record not reviewed.

Description level

Subsubsection Subsubsection

Reference code

PT/FM/UL/150-10-500

Date range

2019-09-01 Date is certain to 2021-04-15 Date is certain

Extents

19.38 Megabyte
1028 Kilobyte

Scope and content

Negociação e formalização de protocolos, acordos, convénios, parcerias e outros instrumentos de cooperação institucional com entidades nacionais.

Inicia com a proposta de celebração e termina com a assinatura formal do acordo.

Inclui proposta do texto do acordo, discussão, negociação, redação final e aprovação nos órgãos de decisão.